A Gerência de Recurso Humanos (GRH) informa:
Todos os servidores Ativos deverão ANUALMENTE encaminhar para essa unidade, sua 

Declaração de Acumulação de Cargos/ Não Acumulação de Cargos, via sistema SEI (utilizando sempre o mesmo número de processo que o servidor abriu para essa finalidade). Essa declaração deverá ter assinatura manual em PDF, com data de até 31 de dezembro do mesmo exercício.

• Declaração Anual de Acumulação de Cargos Públicos (Selecionando no campo “classificação por assuntos” do processo do sistema SEI, o código 13.06.04.08)
• Declaração Anual de Não Acumulação de Cargos Públicos (Selecionando no campo “classificação por assuntos” do processo do sistema SEI, o código 13.06.04.09)