Circulação e estacionamento de veículos com propaganda partidária na UENF

A Reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) comunica à comunidade acadêmica, assim como a toda a sociedade, que durante o período eleitoral está proibida a circulação e estacionamento de veículos com propaganda político-partidária na universidade.

A Lei 9504, art. 37, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos e bens de uso comum, o que inclui os estacionamentos de órgãos públicos. Trata-se de crime eleitoral passível de punição para o condutor e para o candidato.

Estudantes e servidores da Universidade que estiverem em veículos com propaganda eleitoral devem embarcar/desembarcar fora das dependências da UENF. Os estudantes, servidores ou professores que possuem veículos com propaganda eleitoral devem estacionar seus veículos fora do campus da UENF.

Essa orientação é válida também para os visitantes que utilizam o espaço da universidade para lazer nos fins de semana e participantes de eventos na universidade.

Fechar menu
plugins premium WordPress Pular para o conteúdo