Ação integra os núcleos da UENF, do IFF Centro /Guarus e Cambuci. Lei de Cotas passará por uma revisão em 2022.
Na próxima quarta-feira, 13/04/22, será realizada uma conferência online entre os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabis) das regiões Norte e Noroeste Fluminense. A ação acontece às 18h e tem como objetivo debater os rumos da lei de cotas raciais para garantir sua permanência nas universidades.
A conferência faz parte de uma ação conjunta entre os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Instituto Federal Fluminense (IFF) campus Centro, Guarus e Cambuci.
A Lei de Cotas (12.711/2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que se autodeclaram pretas, pardas, indígenas e por pessoas com deficiência.
Este ano, a lei completa 10 anos e passará por uma revisão do legislativo Federal, que deverá se reunir para debater se mantém a política de inclusão no ensino superior, altera ou revoga.
Desde 2021, o debate tem tomado grandes proporções, seja com iniciativas legislativas que defendem a manutenção da lei, seja com ações para revogá-la. O movimento social negro também tem acirrado o debate e outras iniciativas para manutenção da referida lei e pela defesa das ações afirmativas.
“Estamos testemunhando ações que colocam em risco a entrada e permanência de pessoas negras e indígenas no ensino superior. A aprovação do projeto de lei que derruba a lei de cotas raciais em concursos públicos na cidade de São Paulo é um alerta. Por isso, entendemos que o debate e as ações conjuntas são fundamentais para conseguirmos manter essa política afirmativa”, afirma Clareth Reis, doutora em Educação (UFF) e coordenadora do Neabi/Uenf.
No início de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a PL 71, que retira as cotas raciais na cidade.
Atualmente, na Câmara dos Deputados, está analisando o projeto de Lei 4125/21 que estabelece que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais sejam destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda e não mais raciais.
Para o doutor em Educação pela UFMG, Adilson dos Santos, a revisão da lei de cotas este ano é um processo difícil por dois motivos: “Não dispomos de dados organizados em nível nacional pelos órgãos oficiais, e com base em estudos esparsos de pesquisadores da temática, o objetivo da Lei ainda não foi alcançado. Portanto, faz-se necessário defendermos a manutenção desta política de reserva de vagas e buscar seu aperfeiçoamento”, ressalta.
A conferência será transmitida a partir das 18h pelo youtube, no canal do Neabi Uenf e terá como participantes Marcos Abraão Fernandes Ribeiro, doutor em Sociologia Política (UENF), Adilson dos Santos, doutor em Educação (UFMG) e será mediado por Jorge de Assis, mestre em Direito (Uniflu).
Os interessados podem se inscrever através das redes sociais do Neabi.
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