No Brasil, maltratar animais silvestres, nativos, exóticos domésticos ou domesticados configura crime. O artigo 32 da Lei 9.605/98 prevê pena de detenção e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Com o objetivo de promover a conscientização sobre o tema, o projeto de extensão “Educação humanitária e bem-estar animal: educar para proteger” formulou a “Cartilha de conscientização sobre os maus-tratos aos animais”. O lançamento da Editora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (EdUENF) acontece nesta segunda-feira, 04 de outubro, Dia Mundial dos Animais.
O trabalho foi realizado por Rosemary Bastos, coordenadora do projeto, professora de Fisiologia e Bem-estar animal dos cursos de graduação em Medicina Veterinária e Zootecnia (LRMGA/CCTA), e de Stella Gioia Branco, médica veterinária e bolsista do projeto.
Segundo Rosemary, a ideia surgiu após uma reunião para tratar do assunto, com a participação da UENF, do Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), do 8º Batalhão de Polícia Militar de Campos (8º BPM) e de protetores de animais.
“A ideia surgiu após a reunião para discutir o tema. Além disso, assumi o compromisso acadêmico de criar materiais informativos dentro das atividades do projeto de extensão. Fizemos a cartilha, mas outros bolsistas também estão produzindo vídeos que serão utilizados para este fim”, completou.
De acordo com Rosemary, a cartilha aborda conceitos e informações gerais sobre maus-tratos.
“Abordamos conceitos de bem-estar animal, senciência, guarda responsável, explicamos os conceitos de maus-tratos, crueldade e abuso, falamos sobre a legislação de proteção animal, sobre a Teoria do Elo, dos canais de denúncia, locais de adoção e como as pessoas podem ajudar os protetores de animais, entre outros assuntos”, ponderou.
Stella teve uma importante contribuição sobre os tipos de maus-tratos e a Teoria do Elo, que aborda a conexão entre maus-tratos aos animais e violência humana.
“A teoria mostra que pessoas que maltratam animais são menos empáticas e mais propensas a atos violentos, seja dentro ou fora de casa. A violência é um ciclo, atingindo os mais vulneráveis e pode ser ensinada para crianças e adolescentes expostos a esse tipo de situação, tornando-os futuros autores de atos violentos. Os maus-tratos aos animais são sinais de alerta de um lar conturbado com vítimas não aparentes, por isso estar atento aos maus-tratos é estar atento aos sinais, que podem quebrar o ciclo da violência e garantir a segurança de todos”, pontuou.
Segundo Rosemary, Campos ocupa o terceiro lugar em relação a maus-tratos dos animais no estado do Rio de Janeiro e a cartilha é uma importante ferramenta para a conscientização.
“O primeiro passo é conscientizar, mas as leis devem ser cumpridas. Precisamos unir forças para que tenhamos políticas públicas para mudar esta situação. Daí a importância das parcerias entre a UENF, CCZ, 8 º BPM e os protetores de animais, que têm um papel fundamental nesse contexto e precisam ser ouvidos e apoiados”, acrescentou.
A professora destacou a importância da população estar atenta ao casos de maus-tratos.
“Temos que despertar, além da conscientização, a empatia em relação aos animais e, mais do que isso, respeitar os seus direitos. As pessoas não podem achar que bater em um animal, deixar sem água e alimentação, doente, em local sem higiene, amarrado numa corrente, isolado em residências e terrenos, seja algo normal. Embora sejam tutores dos animais, é necessário saber que, de acordo com o Decreto Federal 24645/1934, todos os animais são tutelados pelo Estado”, concluiu.
De acordo com Stella, a cartilha buscou abordar o tema de forma simples, para colaborar não só com a redução nos casos de maus-tratos como com a saúde pública.
“A guarda responsável é de suma importância para a preservação do bem-estar físico e comportamental dos animais, assim como para o controle de doenças. A redução de casos de crueldade gera pessoas mais empáticas, conscientes e preocupadas com o ambiente e outras formas de vida. Procuramos demonstrar com clareza e linguagem simples o que é o bem-estar animal, quais são tipos de maus-tratos, como e onde fazer denúncias nesses casos. Além disso, lutar contra essas ocorrências é importante para a a saúde pública e a segurança da população”, finalizou.
Após o lançamento, serão articuladas parcerias para a impressão da cartilha, com o objetivo de facilitar o acesso de todos, distribuindo-as em locais estratégicos como pet shops, clínicas veterinárias, escolas, universidades, Hospital Veterinário da UENF, CCZ, Polícia Militar, entre outros. Além disso, o projeto de extensão irá ministrar cursos e palestras para compartilhar as informações.
