No Brasil, são inúmeras as barreiras que a pessoa com deficiência ainda precisa enfrentar para exercer plenamente a sua cidadania. Uma delas está no acesso à educação, embora desde 2015 a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência — estabeleça a obrigatoriedade de um sistema educacional inclusivo.
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”, diz o artigo 27 do Estatuto.
A UENF vem dando sua contribuição para a educação inclusiva através do Núcleo de Acessibilidade Pedagógica (NAP), coordenado pelo professor Sérgio Luís Cardoso, do Laboratório de Ciências Químicas do Centro de Ciência e Tecnologia da UENF (LCQUI/CCT). As atividades começaram em 2016, e a criação oficial do NAP, como núcleo institucional da UENF, ocorreu três anos depois, através da Resolução Consuni 05/2019.
Sérgio relata que o Núcleo surgiu a partir de suas experiências e percepções na área, bem como das interações com outros professores da UENF e de outras instituições do Brasil e do exterior. “Tudo começou quando eu me deparei com os desafios e dificuldades para ensinar Química Geral aos primeiros alunos com deficiência ingressantes na UENF, após a Lei de Inclusão de Pessoas com Deficiência. Aos poucos, a ideia da criação do Núcleo foi se desenvolvendo e culminou com sua institucionalização e estruturação física em 2019”, conta.
Funcionando no prédio localizado entre o P3 e o P5, o NAP conta com a participação de cinco docentes da UENF, um técnico administrativo, 16 bolsistas de extensão (selecionados entre alunos de graduação da UENF), seis bolsistas Universidade Aberta (selecionados entre profissionais não vinculados à UENF) e quatro voluntários.
Segundo Sérgio, o principal objetivo do Núcleo é promover a integração e a parceria entre pesquisadores de diversos laboratórios da UENF e de outras instituições públicas ou privadas em atividades de pesquisa e extensão que envolvam a temática Acessibilidade Pedagógica. “A transmissão de experiências pedagógicas de sucesso desenvolvidas pelo Núcleo para outras instituições ou grupos de trabalho é essencial para a multiplicação desde conhecimento e contribuição para a formação inicial e continuada de professores da educação básica do nosso Estado”, afirma o professor.
Ele explica que o Núcleo busca detectar as dificuldades mais comuns de alunos com deficiência e agir de forma a minimizar e/ou eliminar estas dificuldades em relação aos conteúdos programáticos das disciplinas em nível básico e em nível superior. Outro objetivo do NAP é possibilitar aos alunos com deficiência que ingressam na Universidade a revisão, consolidação e ampliação do aprendizado recebido em nível básico.
“Utilizando as tecnologias mais avançadas, produzimos material didático, de forma a contribuir para o ensino em nível básico e superior de alunos com deficiência. Também contribuímos na formação de professores do ensino fundamental, médio e superior com relação às necessidades e tecnologias disponíveis para o ensino de alunos com deficiência”, diz.
Segundo Sérgio Cardoso, o NAP beneficia alunos dos cursos de Licenciatura e outros cursos de graduação da UENF e também profissionais da região, oferecendo a oportunidade de atuarem em projetos de educação continuada de professores para a educação inclusiva. Anualmente, são selecionados bolsistas nas modalidades de Extensão (alunos de graduação da UENF) e Universidade Aberta (profissionais não vinculados à UENF) para atuarem no Núcleo.
“Eles desenvolvem diversas atividades, adquirindo experiência e formação complementar na prática. Também são oferecidos cursos de formação inicial e continuada, voltados principalmente para alunos dos cursos de licenciatura e professores que atuam na região. Até o momento, foram contabilizados cerca de 200 participantes nos cursos”, informa.
Outra ação do Núcleo envolve a parceria com professores, outros profissionais, familiares e amigos de pessoas com deficiência. São os “parceiros do NAP”. As parcerias têm por objetivo a realização de atividades conjuntas voltadas para a Educação Inclusiva de pessoas com deficiência. Na plataforma do NAP é possível realizar um cadastro para apoio pedagógico, pelo qual pessoas com deficiência, familiares e amigos podem se cadastrar para que a equipe possa mediar atividades e ações de apoio aos alunos cadastrados. “Após o cadastramento entramos em contato para o agendamento de uma entrevista e a proposta de um plano de ação”, explica o professor.
Para Sérgio Cardoso, a principal importância do NAP é funcionar como mediador para que os professores possam contar com apoio na elaboração de materiais didáticos e no processo de ensino-aprendizagem de alunos com deficiência. “O Núcleo também ajuda a dar maior visibilidade às questões relacionadas à Educação Inclusiva na UENF e para que essa inclusão possa ser ampliada nos próximos anos. Para a sociedade, toda e qualquer contribuição para promover a inclusão de pessoas com deficiência nos diversos níveis educacionais é de extrema relevância”, diz.
O Núcleo recebe o apoio institucional da UENF por meio da disponibilização do espaço físico e da manutenção de suas instalações. Também por meio de projetos de extensão o núcleo conta com possibilidade de bolsas de extensão e Universidade Aberta. Além disso, o coordenador do NAP foi beneficiado com a aprovação de dois projetos — um da Faperj e outro do CNPq — e com estes recursos externos tem sido possível manter e expandir as atividades do Núcleo.
Intitulado “Núcleo de acessibilidade pedagógica da UENF: desenvolvimento , avaliação e qualificação de produtos, serviços e metodologias de tecnologia assistiva visando o acesso e a permanência de pessoas com deficiência na educação superior”, o projeto fomentado pelo CNPq na Chamada de Apoio a Projetos de Tecnologia Assistiva tem o valor de R$ 150 mil. Já o projeto fomentado pela Faperj, intitulado “Núcleo de Acessibilidade Pedagógica da UENF: Tecnologias de Acessibilidade Pedagógica Inclusiva”, aprovado no âmbito do Programa Educação Digital Inclusiva — Apoio a Instituições Públicas de Educação Superior” em 2020, tem o valor de R$ 343 mil, porém os recursos ainda não começaram a ser liberados.
Com a pandemia, todas as atividades presenciais tiveram que migrar para a plataforma online do NAP “Foram interrompidas as ações de atendimento pedagógico presencial e as interações com parceiros do NAP. Os cursos presenciais de extensão e formação inicial e continuada de professores foram interrompidos e estamos nos adequando para oferecimento destes cursos na modalidade EAD”, diz o professor, que aguarda a liberação dos recursos da Faperj para efetuar a reestruturação física das instalações do Núcleo. “Esperamos poder planejar as atividades presenciais tão logo seja possível”, diz o professor, que também tem como meta, para este ano, a integração do NAP com outras instituições do Brasil e do exterior.