Proposta, que atende a uma luta de muitos anos da comunidade de pós-graduandos, segue agora para o Senado
Uma luta de muitos anos da comunidade de pós-graduandos — a participação obrigatória do bolsista de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social para fins de acesso aos benefícios como aposentadoria e auxílios — foi aprovada nesta quarta-feira, 18/03/26, como projeto de lei na Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para o Senado.
De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), o Projeto de Lei 6894/13 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP).
Segundo o relator, o enquadramento dos bolsistas como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência corrige uma distorção histórica, assegurando cobertura previdenciária em situações de doença, maternidade e incapacidade temporária. Além disso, possibilita a contagem do tempo dedicado à pesquisa para fins de aposentadoria.
A medida valerá para bolsistas com 16 anos ou mais de bolsas de mestrado ou doutorado stricto sensu de programa de pós-graduação credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O aluno poderá estar no Brasil ou no exterior.
O benefício valerá ainda para o bolsista de pós-doutorado em programa de pesquisa aprovado por uma agência de fomento oficial, seja com bolsa de formação ou de pesquisa.
No total, o projeto deve beneficiar 120 mil bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fora os da agências de fomento, segundo estimativas do relator.
A participação como contribuinte da Previdência abrange bolsas concedidas por agências federal, estaduais ou municipais, desde que os resultados das atividades desenvolvidas não representem vantagem econômica para a concedente nem importem contraprestação de serviços.
As bolsas continuam isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares, acompanhou a votação e comemorou a aprovação do texto.
– Esta vitória na Câmara é um recado do Estado reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho. O nosso trabalho é poder desenvolver a pesquisa no Brasil, 90% da ciência no Brasil é produzida a partir da mão dos pós-graduandos – afirmou.
(ASCOM UENF – Com informações da Agência Câmara de Notícias)
