O Reitor da UENF, professor Raul Palacio, recebeu na manhã desta sexta-feira, 29/10, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, para falar sobre a Emenda Constitucional 86/21, que criou o Fundo Soberano. Na plateia, prefeitos da região, deputados estaduais, vereadores, acadêmicos, empresários e representantes da sociedade civil.
O fundo é composto por recursos excedentes dos royalties do petróleo e tem dois objetivos: ser uma poupança para os momentos de crise financeira — como a que o Estado do Rio sofreu em 2016 — e também ser um fundo de investimentos, a exemplo do que existe em países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada em junho e tem como autor o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano. Sua regulamentação, por Projeto de Lei Complementar, foi iniciada no plenário da Alerj na última terça-feira, dia 26/10.
A emenda prevê que, toda vez que houver aumento na arrecadação dos royalties do petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano. Uma outra fonte de receita é composta por 50% da receitas recuperadas através de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás. Os recursos vão ser destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura, ciência e tecnologia e novos produtos e projetos que gerem emprego e riqueza no Estado do Rio de Janeiro.
“O Fundo Soberano é uma poupança pública para que nossa economia tenha fôlego para ir além dos royalties do petróleo. É hora de pensar no estado de forma e diversificar nossa base produtiva para aumentar a receita”, afirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano.
Para o reitor da UENF, professor Raul Palacio, a participação de diversos segmentos da sociedade demonstrou a importância do evento. “Foi um espaço para um debate democrático sobre novas possibilidades de investimentos do estado. Todos os segmentos tiveram voz, foi um grande passo para discutir o desenvolvimento da região além da indústria do petróleo e gás. Precisamos melhorar a qualidade de vida e a oferta de empregos no Estado do Rio”, disse Raul.
Esse foi o segundo evento para discussão de propostas de desenvolvimento para o estado. O primeiro foi realizado em Seropédica e Itaguaí.
