Portaria que institui novo formato do exame foi publicada nesta segunda-feira, 1º de julho. Reformulação tem objetivo de aperfeiçoar avaliação dos cursos que formam professores

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas nesta segunda-feira, 1º de julho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria nº 610/2024. Com isso, o MEC oficializa a reformulação da avaliação dos cursos que formam professores no Brasil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o novo formato já na edição de 2024, conforme os procedimentos e o cronograma estabelecidos na Portaria nº 611/2024, também publicada no DOU desta segunda. 

O objetivo é aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente. Nesse contexto, as principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e ao formato das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso. O exame terá, além de um novo modelo de itens, a avaliação das competências e habilidades de práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. 

A estimativa é que mais de 370 mil alunos, distribuídos por todas as unidades da Federação, participem do Enade 2024. O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes: Artes Visuais; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Computação; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Letras (Inglês); Letras (Português); Letras (Português e Espanhol); Letras (Português e Inglês); Matemática; Música; Pedagogia; e Química. 

Outros cursos – Com o objetivo de implementar as mudanças necessárias para o enfoque na formação docente, o MEC reorganizou o ciclo trienal do Enade, que havia sido definido anteriormente pela Portaria nº 840/2018, e indicou quais áreas serão avaliadas em cada ano. Em 2024, apenas os cursos de licenciatura serão avaliados. 

A partir de 2025, o ciclo obedecerá a seguinte ordem, considerando as áreas gerais da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil): 

• Ano I: Educação; Artes e Humanidades; Ciências Sociais; Jornalismo e Informação; Negócios, Administração e Direito. 

• Ano II: Educação; Ciências Naturais, Matemática e Estatística; Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação; Engenharia, Produção e Construção. 

• Ano III: Educação; Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária; Saúde e Bem-estar; Serviços. 

Matrizes de referência – O Inep também publicou, nesta segunda-feira, as portarias que definem as matrizes de referência de cada área de avaliação das provas do Enade das Licenciaturas 2024. Esses documentos estruturam e apoiam os trabalhos da equipe do Inep e das Comissões Assessoras de Área (CAAs) na montagem dos instrumentos avaliativos do exame. As matrizes estabelecem o perfil, as competências e os objetos de conhecimento que serão avaliados na prova. 

As matrizes também indicam a estrutura das provas do Enade das Licenciaturas. A partir da edição de 2024, as provas serão constituídas por um componente de Formação Geral Docente, comum a todas as licenciaturas, e por um componente específico de cada área. 

O componente de Formação Geral Docente tem por objetivo evidenciar a compreensão de temas essenciais à prática pedagógica, contextualizados a partir da legislação educacional e da realidade cultural brasileira. Essa parte da prova será composta por 27 questões, todas de múltipla escolha. Já o componente específico de cada curso terá 37 questões, sendo 36 de múltipla escolha e uma discursiva. 

Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade avalia: o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares; o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática vinculados às áreas avaliadas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep