A Reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) soma-se às demais instituições públicas do Estado na defesa intransigente do Rio de Janeiro diante do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, pautado para o próximo dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal.
A proposta de redistribuição dos royalties e participações especiais do petróleo não é apenas uma questão contábil, mas uma ameaça direta ao equilíbrio federativo e à capacidade do Estado de manter políticas públicas essenciais à população.
É fundamental reiterar que os royalties não constituem um privilégio, mas sim uma compensação obrigatória pelos impactos sociais e ambientais da exploração mineral. O Rio de Janeiro já contribui generosamente para o pacto federativo, visto que o petróleo é o único setor cujo ICMS é cobrado no destino, o que transferiu R$ 64 bilhões para estados não produtores apenas no último ano. Além disso, a disparidade entre a arrecadação federal no território fluminense (R$ 248 bilhões) e o retorno efetivo ao estado e municípios (R$ 58 bilhões) já impõe ao Rio um cenário de extrema restrição financeira.
Para a UENF, a preservação desses recursos é condição indispensável para a manutenção das políticas de educação, ciência, tecnologia e inovação. A perda estimada de R$ 8 bilhões no orçamento estadual e R$ 13 bilhões nos municípios, conforme dados da FIRJAN, provocaria um colapso na prestação de serviços básicos e interromperia pesquisas estratégicas fundamentais para o desenvolvimento regional.
Em um cenário onde o déficit orçamentário para 2026 já é projetado em R$ 19 bilhões, qualquer redução adicional de receita representaria uma ameaça real ao funcionamento de hospitais, escolas e universidades.
Ao lado das instituições que constroem o futuro do Rio, a UENF reafirma que a justiça federativa exige o respeito às contrapartidas devidas a quem sustenta a produção energética do país. Defender a atual partilha é garantir a dignidade dos cidadãos fluminenses e a continuidade do progresso científico e social de nosso estado.
Rosana Rodrigues
Reitora
Fabio Lopes Olivares
Vice-reitor
