Solicitação de CTC do INSS – Período sob Regime Celetista
Prezados(as) Servidores(as),
Comunicamos que os(as) servidores(as) que possuem período de vínculo sob o regime celetista e ainda não providenciaram a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) junto ao INSS deverão realizar a solicitação do documento, referente ao respectivo período.
A CTC é necessária para fins de averbação e/ou regularização do tempo de serviço, conforme exigência do Rioprevidência nos processos de aposentadoria.
Importante: Caso o(a) servidor(a) já tenha averbado tempo de outra entidade pública e esse período também tenha sido sob o regime celetista, é necessário que esse tempo conste na CTC emitida pelo INSS, a fim de garantir a devida comprovação da contribuição ao Regime Geral de Previdência Social. Para tanto, será necessário solicitar uma declaração do órgão onde o serviço foi prestado, a qual deverá ser apresentada ao INSS no momento da solicitação da CTC.
Orientações para a solicitação:
· A solicitação deve ser feita diretamente ao INSS, preferencialmente por meio do portal Meu INSS;
· Ao protocolar o pedido, recomenda-se anexar a documentação que comprove o vínculo empregatício (ex.: contratos de trabalho, carteira de trabalho, entre outros);
· Após a emissão, a CTC deverá ser enviada, através do e-mail grh@uenf.br, ao setor de Recursos Humanos para as devidas providências.
Adicionalmente, informamos que, para solicitar a CTC ao INSS, será necessário apresentar declaração do órgão de lotação. Essa declaração deve ser requerida junto à Gerência de Recursos Humanos da UENF, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI-RJ).
Reforçamos que o processo de emissão da CTC pelo INSS pode levar tempo. Por isso, solicitamos que a providência seja tomada com antecedência, a fim de evitar pendências futuras no processo de aposentadoria.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, o setor de Recursos Humanos está à disposição para prestar as informações necessárias.
Agradecemos a atenção e aguardamos o envio da referida certidão assim que possível.
Atenciosamente,
