A Assessoria de Comunicação (ASCOM) solicita a todas as Pró-Reitorias, Centros, Laboratórios, Núcleos, Projetos de Extensão e demais unidades administrativas e acadêmicas da UENF que mantenham desativados os comentários em suas redes sociais institucionais durante todo o período de defeso eleitoral.
A orientação fundamenta-se na necessidade de observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como nas restrições estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) quanto à utilização de bens, serviços e meios de comunicação da Administração Pública em período eleitoral.
A medida também está alinhada às orientações constantes do Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para as Eleições 2026, que recomenda a adoção de providências destinadas a evitar a utilização de canais institucionais para manifestações que possam caracterizar promoção eleitoral, propaganda ou tratamento privilegiado a candidatos, partidos, federações ou coligações.
Nesse contexto, a manutenção dos comentários desativados constitui medida preventiva de governança institucional, destinada a reduzir o risco de utilização dos perfis oficiais da Universidade para manifestações de natureza político-eleitoral, preservando a neutralidade institucional e a segurança jurídica da UENF durante o período de defeso eleitoral.
Solicita-se que a medida permaneça em vigor até nova orientação da Assessoria de Comunicação.
Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para as Eleições 2026 – AQUI
