Campos dos Goytacazes (RJ), quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 – Nº 3.969

Quem mora nas cidades talvez não se dê conta de que, por detrás da comida que chega à mesa, algumas etapas precisam ser vencidas. Muitas dificuldades existem tanto para quem produz o alimento quanto para quem o consome. Buscando contribuir para este processo, a UENF desenvolve desde 2011 o projeto de extensão “Diagnóstico da política pública em segurança alimentar e nutricional para o município de Campos dos Goytacazes”.

O projeto atua em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, segundo a qual o termo segurança alimentar pode ser entendido como “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

Coordenado pelo professor Mauro Macedo Campos, do Laboratório de Gestão de Políticas Públicas (LGPP) do Centro de Ciências do Homem (CCH), o projeto busca identificar e interligar ações que contribuam para a segurança alimentar no município, aproximando a Universidade das comunidades economicamente e socialmente mais vulneráveis do município de Campos dos Goytacazes. “Nesses nove anos, conquistamos um espaço de interlocução importante entre a Universidade, o setor público (especialmente as Secretarias Municipais de Agricultura, Família e Assistência Social) e a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”, diz.

A participação ativa da UENF no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, criado em 2007, segundo Mauro, é um dos feitos importantes do projeto.

“Os Conselhos são órgãos consultivos e deliberativos. São os responsáveis por captar ações, apontar recursos e propor políticas públicas. O conselho de SAN é apenas deliberativo. Com a entrada da UENF no Conselho, ele ganhou vida e hoje já pode caminhar sozinho”, afirma o professor.

O projeto atua no mapeamento e levantamento de informações de três grupos sociais: 1) aqueles em risco de segurança alimentar; 2) os agricultores familiares e pescadores artesanais e 3) os gestores públicos e privados do ramo do abastecimento alimentar. A ideia é que os dados possam servir de base para a formulação e aperfeiçoamento das políticas de segurança alimentar e nutricional, já existentes quanto para a política agrícola no município.

Segundo o professor, o projeto segue os três eixos básicos da política nacional de SAN: produção, distribuição e consumo de alimentos. Ele observa que o tema segurança alimentar é interdisciplinar. “Engloba saúde, educação, agricultura, sustentabilidade etc. Trata-se de proporcionar à população alimento em quantidade e qualidade adequada, respeitando a cultura. Trata tanto de nutrição quanto obesidade. Também visa estimular a produção familiar”, diz.

Um dos principais entraves para a política de abastecimento, em Campos, está na distribuição dos alimentos, sobretudo, dadas as dimensões do município. O projeto mapeou, em conjunto com a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura (hoje Superintendência Municipal) mais de quatro mil famílias na agricultura familiar, produzindo uma boa quantidade de alimentos. No entanto, esta produção serve à própria subsistência ou a comércios locais, pois não existe uma logística para o escoamento desta produção.

Ele observa que, embora o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabeleça que pelo menos 30% dos alimentos devem ser adquiridos da agricultura familiar, a maior parte do que o município de Campos compra vem de fora.

“Os pequenos produtores têm muita dificuldade de se adequar aos processos de licitação, pois não têm como garantir a oferta de alimentos em quantidade e qualidade. Este é o grande impasse que temos. Estamos tentando organizar essa questão”, diz.

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Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

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